TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Aluguel não integrante do salário.

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos